cyberBRICS News
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Remoção de conteúdo e direito dos usuários
Em artigo conjunto, Gurshabad Grover e Torsha Sarkar (CyberBRICS Associated Scholars) abordam as tensões criadas pela remoção de conteúdo opaco e arbitrário na Índia, possibilitadas pela Lei de Tecnologia da Informação (TI), através da qual o governo obtém poder para ordenar que os intermediários bloqueiem recursos online. No último ano, episódios como como a suspensão de contas e a remoção de conteúdo relacionado à Caxemira no Twitter e as ordens de bloqueio de sites como Indian Kanoon, Reddit e Telegram preocuparam a população indiana.
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Democracia sob a influência: paradigmas da responsabilidade do Estado pelas operações de influência cibernética nas eleições
Desde que surgiram as alegações de intromissão russa nas eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos, as operações de influência cibernética atraíram a atenção mundial. Neste artigo, Barrie Sander (CyberBRICS Associated Scholar) examina as diferentes opções disponíveis no direito internacional para responsabilizar os Estados pelas operações de ciber-influência nas eleições. Sander oferece uma sugestão de onde o direito internacional pode ter um papel mais central a desempenhar nesse contexto no futuro.
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O início da construção de um grande firewall na Índia?
Em novo artigo, Nikhil Pahwa (membro do CyberBRICS Advisory Board) fala sobre a consequência não intencional da ordem da Suprema Corte indiana sobre a paralisação da Internet na Caxemira. As normas de responsabilidade definidas pela Corte, que estabelecem que apenas sites de interesse público devem estar acessíveis, deram início ao surgimento de uma série de filtros responsáveis por controlar o que os usuários podem ou não acessar online - o que o autor denomina “Grande Firewall da Índia”.
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Governança regulatória sob o projeto de lei do PDP: um navio poderoso com um capitão sem controle?
Smriti Parsheera (CyberBRICS Fellow) aborda em seu artigo as especificidades do rascunho da “Personal Data Protection Bill” (PDP) a ser implementado na Índia, relativa à questão do uso e armazenamento de dados pessoais e como regulamentar todos os processos que os envolvem. Também trata das responsabilidades e poderes atribuídos ao “Data Protection Authority of India” (DPA), que é a agência responsável por colocar em práticas todas as regulamentações propostas. Em conclusão, são apresentadas algumas críticas sobre a falta de autonomia da agência e os riscos que a falta de ressalvas processuais pode trazer para a implementação do projeto de lei.
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23/01: SESSÃO "DATA PROTECTION REGULATORS IN THE BRICS" NA
CPDP BRUXELAS 2020
Entre os dias 22 e 24 de janeiro, ocorreu a 13ª Computers, Privacy and Data Protection conference (CPDP) em Bruxelas, na Bélgica.
Durante o segundo dia de evento, ocorreu o painel “Data Protection Regulators in the BRICS”, organizado pela FGV Direito Rio. A sessão contou com as palestras de Luca Belli, coordenador do Projeto CyberBRICS, Andrey Scherbovich e Anja Kovacs, fellows do projeto, além de Bruno Gencarelli (Comissão Europeia/DG JUST) e Sizwe Snail Ka Mtuze (Membro doa Board de CyberBRICS e Information Regulator South Africa). A sessão foi moderada por Danilo Doneda, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
Confira o resumo e a gravação completa da sessão em nosso site.
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10/02 a 10/04: Chamada para Artigos e Paineis para a
CPDP LATAM 2020
A CPDP Latam é a plataforma latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia. Inclui as edições latino-americanas das conferências Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), MyData e PDP), Privacy Law Scholars Conference (PLSC).
A 1ª CPDP LatAm, edição latino-americana da Conferência existente desde 2007, será realizada entre os dias 23 e 25 de junho de 2020, na cidade do Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas e terá como foco a Proteção de Dados na América Latina, incluindo questões sobre democracia, inovação e regulação. A conferência será composta por mesas sugeridas pelos participantes e por mesas de discussão de artigos acadêmicos enviados previamente e selecionados pelos Comitês de organização. A conferência incluirá o primeiro BRICS Data Protection Summit.
As chamadas de painéis e artigos já estão abertas. O prazo de submissão irá até o dia 10 de abril. Confira os temas e as regras de submissão em nosso site.
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Platform Values: Conflicting Rights, AI & Tax Avoidance
"Existe um entendimento comum sobre o tipo de valores que devem ser promovidos por plataformas de regulamentação? Quais valores devem ser incorporados nas arquiteturas técnicas das plataformas? Quais valores devem ser promovidos e impostos pelos reguladores? É aceitável que ambos plataformas e reguladores sigam suas visões idiossincráticas ao decidir determinar certos valores que afetarão diretamente como os indivíduos comunicar, informar-se, organizar seus sistemas democráticos e fiscais e conduzir negócios globalmente?"
Para encontrar respostas para essas perguntas, confira a edição especial da revista "Computer Law and Security Review" dedicada a Platform Values: Conflicting Rights, AI & Tax Avoidance. O material resultado da Coalizão do IGF em Platform Responsibility está disponível para acesso livre e foi apresentado no 14º Fórum das Nações Unidas em Platform Responsibilit
Confira na íntegra resultado de 2019 da Coalizão sobre Responsabilidade da Plataforma do IGF, apresentado no 14º Fórum das Nações Unidas para a Governança da Internet (IGF), em 27 de novembro de 2019, Berlim. Versão consolidada e não editada da edição especial da "Computer Law and Security Review", editada por Luca Belli e Nicolo Zingales.
To find answers to these questions, check the special issue of the "Computer Law and Security Review" dedicated to Platform Values: Conflicting Rights, AI & Tax Avoidance. This outcome of the IGF Coalition on Platform Responsibility is now available in open access and was presented at the 14th United Nations Internet Governance Forum (IGF), by CyberBRICS Director Luca Belli and CyberbRICS Associated Scholar Nicolo Zingales.
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Anatel deve limitar a participação da Huawei na instalação da tecnologia 5G no Brasil
Segundo o site Telesintese, fontes confirmaram que a Anatel pode limitar a gigante chinesa a adquirir no máximo 35% do mercado nacional de 5G, tal como foi feito no Reino Unido. A Huawei também não poderá fornecer equipamentos para as operadoras de partes centralizadas da infraestrutura, tampouco instalar equipamentos em locais sensíveis, como pontos próximos de bases das forças armadas. A expectativa do setor privado é que a Presidência da República promulgue um decreto até junho delegando à Anatel as funções de estabelecer regras sobre a divisão do mercado de 5G.
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CPI das Fake News cobra implantação da Agência Nacional de Proteção de Dados
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de informações falsas (CPI das Fake News) frisou a necessidade de o Brasil implantar a já aprovada Agência Nacional de Proteção de Dados para garantir efetividade à segurança de dados no país. A menos de 6 meses de sua implementação, a LGPD corre o risco de entrar em um impasse regulatório; o cenário de incertezas é fortalecido, principalmente, pela indefinição acerca da criação do órgão regulador. Ainda não há sinais concretos de quando a ANPD deverá ser constituída.
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Lei Geral de Dados (LGPD): versão inglesa não-oficial
O time CyberBRICS traduziu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira para o inglês, com intuito de compartilhar a nova legislação com a comunidade internacional. Leia a versão completa em nosso site.
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Tribunal russo decide a favor do reconhecimento facial sobre reivindicações de privacidade
Um tribunal de Moscou decidiu, em 3 de março, que o sistema de reconhecimento facial da cidade não viola a privacidade de seus cidadãos. De acordo o advogado de um dos queixosos, o julgamento é um golpe para ativistas que esperavam proibir o uso da tecnologia. A advogada e ativista Alena Popova e o político da oposição Vladimir Milov, do partido Solidarnost, entraram com um processo contra o Departamento de Tecnologia de Moscou (DIT), que administra o programa de vigilância por vídeo da capital, buscando proibir o uso da tecnologia em eventos e protestos em massa.
A prefeitura de Moscou já gastou pelo menos US$ 50 milhões em hardware, e seu sistema agora possui mais de 105.000 câmeras de vigilância equipadas com a tecnologia.
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RBI propõe a criação de um organismo auto-regulador para o ecossistema de pagamentos digitais
O Reserve Bank of India (RBI) propôs a criação de uma organização auto-reguladora “para a operação ordeira das entidades no sistema de pagamentos”, que servirá como um canal de comunicação bidirecional entre a indústria e o regulador, em sua declaração sobre políticas regulatórias e de desenvolvimento. RBI lançará uma estrutura para estabelecer essa organização até abril de 2020, “com o objetivo de promover as melhores práticas de segurança, proteção ao cliente e preços, entre outras”. O banco central também disse que publicará periodicamente um "Índice de Pagamentos Digitais" (Digital Payments Index, DPI), criado para capturar efetivamente a extensão da digitalização dos pagamentos.
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Índia procura reprimir uso de VPNs na Caxemira para evitar insurgência cibernética, mas o tiro pode sair pela culatra
O governo indiano lançou uma grande ofensiva em Jammu e Caxemira contra usuários da Internet que acessam mídias sociais da lista negra indiana através de redes privadas virtuais. O uso de VPNs - servidores proxy que contornam o firewall do governo indiano e dão aos usuários caxemirenses acesso total à Internet através de conexões proxy em outros países - desafia a proibição temporária do governo às mídias sociais, jogando a parte da Caxemira administrada pela Índia em mais tumulto. Para contornar a proibição do uso de mídias sociais, a população está usando VPNs correndo o risco de serem processados sob a legislação antiterrorista. A Anistia Internacional instou o governo indiano a "deixar o povo da Caxemira falar".
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Diretrizes chinesas para pagamentos com reconhecimento facial enfatizam a proteção de dados biométricos
A Associação de Pagamento e Compensação da China introduziu suas primeiras diretrizes para pagamentos por reconhecimento facial, abordando o consentimento do usuário e a coleta e armazenamento de dados biométricos. As novas regras exigem que as empresas criptografem os dados da imagem facial e os armazene separadamente de detalhes como números de bancos e outras informações pessoais. Comerciantes e outras empresas que recebem a transação não têm permissão para reter informações de imagens faciais. Embora os pagamentos por reconhecimento facial na China sejam aceitos até mesmo pelos vendedores ambulantes, a tecnologia ainda não é regulamentada por lei.
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Aumenta a necessidade de uma legislação de proteção de dados efetiva diante da epidemia do Covid-19
O órgão Regulador da Internet na China enfatizou a necessidade de proteção efetiva de dados em meio à atual epidemia de Covid-19, à medida que cresce a preocupação pública sobre o uso indevido de seus dados. Algumas atitudes do governo têm preocupado a população, como por exemplo, autoridades de algumas cidades chinesas que vêm exigindo que os cidadãos relatem seu estado de saúde diariamente, gerando enormes quantidades de dados.
A Administração do Ciberespaço da China (CAC) disse nesta semana que nenhuma organização além das autorizadas pela Comissão Nacional de Saúde pode usar o Covid-19 como um motivo para coletar dados pessoais sem permissão. O anúncio ocorre após denúncias de pessoas que se reportaram às autoridades locais depois de visitarem Wuhan encontrarem suas informações pessoais, incluindo nomes, números de identificação e endereços, circulando em grupos de bate-papo no popular aplicativo de mensagens WeChat.
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Órgão Regulador quer POPIA em vigor no segundo trimestre de 2020
Uma carta do órgão Regulador de Informação sul-africano foi enviada ao presidente Cyril Ramaphosa exigindo que as sanções da Lei de Proteção de Informações Pessoais (Protection of Personal Information Act, POPIA) fossem efetivadas. Seu objetivo é garantir que as instituições sul-africanas assumam uma postura responsável ao processar, armazenar, coletar e compartilhar informações pessoais e, caso contrário, penalidades severas sejam enfrentadas. As restrições orçamentárias são entre os maiores responsáveis por trás da não implementação da lei.
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Estudantes sul-africanos se matriculam para cursarem ensino médio online
A instituição educacional privada online Valenture Institute introduziu seu currículo de ensino médio online na África do Sul, recebendo um número inesperadamente alto de matrículas em sua primeira chamada. Lançado em setembro de 2019 em três regiões - Reino Unido, Boston e África do Sul - o programa consiste em aulas com turmas de 25 a 30 alunos, conduzidas por professores treinados e com revisão mensal do progresso online.
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O preço do acesso à Internet na África do Sul poderá ser reduzido consideravelmente
Durante um evento do parlamento, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, disse que o governo está trabalhando em uma resolução para oferecer "cortes profundos" no preço dos pacotes de dados, a fim conferir às pessoas mais acesso à Internet. Além disso, Ramaphosa também confirmou que as autoridades estão cobrando das operadoras que ofereçam descontos para famílias de baixa renda, além de alocação diária gratuita de dados e acesso gratuito a sites educacionais e de interesse público, como a Wikipedia. Atualmente, essas propostas estão em negociação entre a Comissão de Concorrência e os principais operadores móveis da África do Sul, como a Vodacom e a MTN.
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Nota de agradecimento
O time CyberBRICS gostaria de agradecer os do Field Project sobre Digital Policies in Leading Emerging Economies, organizado pelo Professor Luca Belli na FGV Direito Rio. Ao longo dos próximos meses, os alunos serão responsáveis pela busca de notícias e preparação de snippets semanais para composição dessa newsletter e movimentação das redes sociais do CyberBRICS. São eles: Bárbara Cintra, Giulia Lobo, Helena Torres, João Moreira, Luiz Felipe, Pedro Caruso, Pedro Jatene Ellery e Thales Palrinhas.
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