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Olá!

Aqui é novamente Andressa Pellanda e hoje escrevo sobre dois dos temas que mais foram debatidos na semana: a política de EaD sendo adotada em redes de ensino como substituição da educação presencial e a MP 934 (dos dias letivos) que flexibiliza o ano letivo, mas não muda a carga horária anual.

Então, vamos lá.

EaD como solução para o período de pandemia
Oferecer a educação a distância na educação básica é rejeitar o direito à educação, pois implementar a modalidade é algo impossível de se fazer sem ampliar as desigualdades da educação brasileira, ainda que seja neste período de exceção. 

Além de a EaD ser ilegal e inviável para a Educação Infantil, e inadequada para as necessidades do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, um argumento que desmonta essa ideia é que a EaD na educação pública não considera os excluídos digitais. Apenas 42% das casas tem computador e em casas com renda familiar abaixo de 2 salários mínimos esse percentual reduz ainda mais. De forma similar, o acesso à internet também é desigual, principalmente na área rural. Dados da pesquisa TIC Domicílios 2018, do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação). 

E ainda que houvesse acesso universal e preparo de alunos e professores para utilizar os equipamentos com habilidade (o que está infinitamente longe de ser realidade), a educação a distância nunca poderia substituir as aulas como conhecemos porque a educação presencial é a única que realiza efetivamente o processo de ensino e aprendizado. Como sempre lembra nosso Daniel Cara, o ensino é tarefa de todas as instâncias da escola como instituição; e o aprendizado é um processo que depende da mediação do professor, da própria socialização do ambiente escolar como um todo e também de um processo cognitivo individual (em que cada um aprende de um jeito).

É aí que existe a impossibilidade do oferecimento da EaD na Educação Básica.    

Em breve, teremos um Guia sobre EaD nos tempos de COVID-19 e outros detalhes serão destacados. Enquanto isso, fique com as análises da nossa Catarina de Almeida Santos sobre o tema no Instagram da Campanha, as falas de Daniel Cara na live do canal Esquerda Online e também com a nossa live da Campanha, que vai acontecer na próxima terça-feira (14), em que Daniel, eu, Catarina e convidados debateremos essa e outras questões ligadas a Medida Provisória dos Dias Letivos, que está tramitando no Congresso Nacional.  

Vitória contra a privatização
Além dos desafios do momento, trago uma boa notícia. Nessa semana, a IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial, anunciou um congelamento de investimentos privados (diretos e indiretos) em escolas particulares da educação básica. Saiba mais aqui, em inglês.

Essa é uma grande vitória coletiva de dezenas de entidades com atuação internacional, entre as quais a Campanha faz parte, que lutam há anos contra processos de privatização da educação promovidos por grandes corporações. E essa é a imagem que fica, inspirada pela minha colega da ActionAid Internacional, Maria Ron Balsera:



Nos próximos dias, publicaremos uma nota explicativa no site da Campanha mostrando o quão significativa é essa vitória para o direito à educação. Não deixe de conferir.

Ok? Então vamos para as dicas de leitura da semana:

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Links da semana

 

Como a pandemia de coronavírus impacta o ensino no Brasil (DW Brasil)
- "Em um país com enormes dificuldades educacionais, é ingênuo achar que, se os alunos não aprendem na modalidade presencial, vão aprender à distância”, afirma Daniel Cara.

Análise de Daniel Cara sobre a #MPdosDiasLetivos (Twitter)
- "Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que, na prática, não diz nada de novo. PORÉM, gera graves pressões".

Guias orientam sobre medidas a serem adotadas por escolas durante quarentena (Brasil de Fato)
- Os documentos vêm sendo recomendados por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além de ter chegado às secretarias estaduais e municipais de educação. Acesse os guias da Campanha aqui.

Nota Pública da REPU (Rede Escola Pública e Universidade) e do GEPUD (Grupo Escola Pública e Democrática) sobre a EaD na rede estadual de SP, em substituição ao ensino presencial 
“Somos contrários à continuidade do calendário escolar oficial nessas condições adversas, inseguras e precárias. A nova “oferta” educacional a distância, que se dá em caráter estritamente emergencial, não tem equivalência com os processos educativos presenciais regulares que deveriam ocorrer no primeiro semestre de 2020 nas escolas estaduais de São Paulo, inclusive para efeitos de avaliação, promoção e reprovação dos estudantes.”

Artigo de Tânia Dornellas, integrante da Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), sobre o período de enfrentamento ao trabalho infantil no contexto da COVID-19
- “Embora não haja, ainda, elementos suficientes, para falarmos em aumento do trabalho infantil no Brasil, o risco é real.”

Obrigado pela leitura. Até a semana que vem.


 

- Andressa Pellanda, coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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