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Olá!
Aqui é novamente Andressa Pellanda e hoje escrevo sobre dois dos temas que mais foram debatidos na semana: a política de EaD sendo adotada em redes de ensino como substituição da educação presencial e a MP 934 (dos dias letivos) que flexibiliza o ano letivo, mas não muda a carga horária anual.
Então, vamos lá.
EaD como solução para o período de pandemia
Oferecer a educação a distância na educação básica é rejeitar o direito à educação, pois implementar a modalidade é algo impossível de se fazer sem ampliar as desigualdades da educação brasileira, ainda que seja neste período de exceção.
Além de a EaD ser ilegal e inviável para a Educação Infantil, e inadequada para as necessidades do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, um argumento que desmonta essa ideia é que a EaD na educação pública não considera os excluídos digitais. Apenas 42% das casas tem computador e em casas com renda familiar abaixo de 2 salários mínimos esse percentual reduz ainda mais. De forma similar, o acesso à internet também é desigual, principalmente na área rural. Dados da pesquisa TIC Domicílios 2018, do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação).
E ainda que houvesse acesso universal e preparo de alunos e professores para utilizar os equipamentos com habilidade (o que está infinitamente longe de ser realidade), a educação a distância nunca poderia substituir as aulas como conhecemos porque a educação presencial é a única que realiza efetivamente o processo de ensino e aprendizado. Como sempre lembra nosso Daniel Cara, o ensino é tarefa de todas as instâncias da escola como instituição; e o aprendizado é um processo que depende da mediação do professor, da própria socialização do ambiente escolar como um todo e também de um processo cognitivo individual (em que cada um aprende de um jeito).
É aí que existe a impossibilidade do oferecimento da EaD na Educação Básica.
Em breve, teremos um Guia sobre EaD nos tempos de COVID-19 e outros detalhes serão destacados. Enquanto isso, fique com as análises da nossa Catarina de Almeida Santos sobre o tema no Instagram da Campanha, as falas de Daniel Cara na live do canal Esquerda Online e também com a nossa live da Campanha, que vai acontecer na próxima terça-feira (14), em que Daniel, eu, Catarina e convidados debateremos essa e outras questões ligadas a Medida Provisória dos Dias Letivos, que está tramitando no Congresso Nacional.
Vitória contra a privatização
Além dos desafios do momento, trago uma boa notícia. Nessa semana, a IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial, anunciou um congelamento de investimentos privados (diretos e indiretos) em escolas particulares da educação básica. Saiba mais aqui, em inglês.
Essa é uma grande vitória coletiva de dezenas de entidades com atuação internacional, entre as quais a Campanha faz parte, que lutam há anos contra processos de privatização da educação promovidos por grandes corporações. E essa é a imagem que fica, inspirada pela minha colega da ActionAid Internacional, Maria Ron Balsera:
Nos próximos dias, publicaremos uma nota explicativa no site da Campanha mostrando o quão significativa é essa vitória para o direito à educação. Não deixe de conferir.
Ok? Então vamos para as dicas de leitura da semana:
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